Auditoria do TCE aponta irregularidades em contratos da saúde em Paranaguá e Câmara abre investigação

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou uma série de inconsistências em contratos firmados pela Prefeitura de Paranaguá, durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Roque, com a empresa AGP Saúde Ltda. O caso já mobiliza órgãos de controle e levou a Câmara Municipal a instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar a investigação.

Os contratos, assinados entre 2022 e 2025, somam cerca de R$ 13,8 milhões e tinham como objetivo a realização de testagens domiciliares relacionadas a comorbidades associadas à Covid-19, além de levantamentos estatísticos da população.

Indícios de irregularidades

De acordo com o relatório técnico, foram firmados cinco contratos consecutivos com a mesma empresa, sempre por meio de chamamentos públicos em que apenas uma empresa participou. A auditoria aponta falhas no planejamento, baixa competitividade e indícios de direcionamento nos processos.

Os valores contratados aumentaram ao longo do tempo, chegando a mais de R$ 6 milhões em um único edital. Também foram identificados possíveis indícios de sobrepreço, com valores cobrados acima da média de mercado.

Falhas e inconsistências

O levantamento do TCE traz ainda uma série de situações consideradas graves, como registros de atendimentos duplicados, lançamentos de exames inexistentes e até casos de procedimentos atribuídos a pacientes já falecidos.

Também foram apontadas inconsistências técnicas, como a utilização de exames incompatíveis com o tipo de atendimento contratado, além de falhas no controle e na fiscalização dos serviços prestados.

Falta de controle interno

Segundo a auditoria, houve fragilidade nos mecanismos de controle da própria administração municipal, com falhas na fiscalização dos contratos e ausência de verificação adequada dos serviços antes dos pagamentos.

Diante dos indícios, o Tribunal de Contas apontou possível responsabilização administrativa, civil e até criminal dos envolvidos, além de encaminhar o caso ao Ministério Público.

Resposta da Prefeitura

A atual gestão informou que os contratos foram firmados pela administração anterior e que novas medidas já foram adotadas, incluindo a suspensão dos contratos e o envio de documentos aos órgãos de controle. Também foi informado que o município busca a devolução de valores aos cofres públicos.

A empresa citada não se manifestou sobre o caso.

CEI na Câmara

Diante da repercussão, a Câmara de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar os contratos. A comissão terá prazo inicial de 120 dias e contará com apoio técnico para análise dos dados.

Entre os pontos que serão apurados estão possíveis irregularidades na execução dos contratos, indícios de superfaturamento e falhas na fiscalização.

O relatório final da comissão poderá ser encaminhado ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas para novas providências.

O caso ocorre em meio a investigações mais amplas relacionadas à chamada Operação Fake Care, que apura contratos semelhantes em outros municípios do Paraná.