Congresso impõe derrota ao governo e altera regras de dosimetria

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que modifica a dosimetria de penas.

A decisão foi tomada com ampla maioria e garante a aplicação das novas regras, que alteram o cálculo de penas e reduzem o tempo para progressão de regime.

A proposta gerou debates entre parlamentares, com divergências sobre seus efeitos no sistema penal.

O tema segue repercutindo no meio jurídico e político, especialmente em relação aos impactos práticos da nova legislação.